Brasília — Está difícil para os técnicos do Ministério da Fazenda chegarem a um acordo a respeito de uma desoneração possível de ser aplicada no pacote de incentivo à habitação. Eles já descartaram a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e discutem, neste momento, o Regime Especial de Tributação (RET) do patrimônio de afetação. Os fiscalistas não querem abrir mão da arrecadação, cuja diminuição da alíquota é defendida pelo secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa.

O pacote prevê reduzir de 7% para 1% a alíquota do RET para as empresas que construírem imóveis para baixa renda (de zero a três salários mínimos). O RET reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Sindical sobre Lucro Líquido. É um regime tributário para empresas que usam patrimônio de afetação (contabilidade dos empreendimentos controlada em separado). 'Alterar o RET torna o investimento em casas populares mais atraentes às construtoras', afirma o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins.
Segundo os técnicos da Fazenda, a queda da arrecadação e o desaquecimento da economia fazem a Receita relutar em abrir mão de valores. A União deverá destinar R$ 20 bilhões aos subsídios. (14/3)