Notícias

16/03/2009 DIAP

Fiscalização x Arrecadação

Paulo Antenor de Oliveira*

Após seis anos de Governo Lula e com o surgimento de grave crise econômica mundial, o Ministério da Fazenda, finalmente, resolveu romper o lacre da caixa-preta da Receita Federal. Segundo o coordenador-geral de Estudos de Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal do Brasil, "o ministro da Fazenda acha que as informações da Receita Federal devem fluir mais, tanto para os órgãos do governo, quanto para a sociedade".

Diante da crise, o gigante cambaleou. Desde o mês de novembro de 2008, presencia-se sucessivas e progressivas quedas reais de arrecadação (considerada a inflação no período). Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a arrecadação em novembro de 2008 teve uma redução de 2,13%; em dezembro de 2008 alcançou 4,58%; e em janeiro deste ano esse número saltou para 7,26%. A recente cúpula da Receita Federal do Brasil foi surpreendida pela crise enquanto cuidava de "questões democráticas internas". No entanto, até o presente momento, ainda tateia em ambiente desconhecido. Tal fato, realçou a necessidade de uma alteração de procedimentos e de paradigmas no órgão.

Uma mudança de estratégia pela instituição foi inevitável após inúmeras críticas da imprensa afirmando que as modificações promovidas pela atual administração da Receita Federal haviam reduzido as atuações dos fiscais e, consequentemente, a arrecadação de tributos em 2008. Com a participação de técnicos externos, logo o governo verá que é preciso mudar muito mais que metas de fiscalização, arrecadação e procedimentos de cobrança. Para que ocorra realmente uma transformação do órgão é necessário desconstruir a cultura de assenhoramento pelos servidores que historicamente o comandaram.

A Administração Tributária Federal é composta por carreira específica chamada Auditoria da Receita Federal do Brasil. Nela, a Receita Federal conta com dois cargos de nível superior, que são os cargos de analistas-tributários e de auditores-fiscais, para empreender as atividades da complexa legislação tributária brasileira e proporcionar "ótimo serviço" prestado aos cidadãos. O cargo de Auditor-Fiscal detém a atribuição privativa do lançamento de ofício de tributos federais. Entretanto, há alguns anos essa tarefa não tem sido priorizada.

Recentemente, foi divulgado o resultado da fiscalização do ano de 2008. Houve alarde diante do não cumprimento da meta estabelecida para este ano. A justificativa foi a greve dos Auditores-Fiscais no ano passado, que por sua longa duração, prejudicou o resultado do primeiro semestre e, consequentemente, o do ano de 2008.

Apesar disso, o relatório comemora: "em 2008 foram lançados R$ 75,65 bilhões em procedimentos de fiscalização, o segundo melhor resultado dos últimos anos, superado apenas pelo resultado de 2007". No ano de 2007, foram lançados R$ 108,04 bilhões em procedimentos de fiscalização. Números tão expressivos seriam realmente motivo de comemoração, não fosse o dado que se segue no relatório: "a arrecadação referente aos lançamentos de ofício (tributos administrados pela antiga SRF) atingiu em 2008 o valor de R$ 2.868.341,54, superior ao valor de 2007, que foi de 2.695.963.740,11". Em outras palavras, de R$ 108,04 bilhões lançados em 2007, entraram efetivamente nos cofres da União R$ 2,69 bilhões e, dos R$ 75,65 bilhões lançados em 2008, foram arrecadados R$ 2,87 bilhões.

Diante da queda da espontaneidade gerada pela crise, a solução viável seria o incremento do combate à sonegação. Entretanto, com a efetividade da arrecadação dos débitos lançados de ofício em torno de 3,79%, essa medida teria pouco efeito.

Acostumada a amparar os sucessivos recordes de arrecadação em créditos tributários espontâneos e na eficiência de sua cobrança (99,40% da arrecadação em 2008), a atividade de fiscalização dentro da Receita Federal foi deixada de lado. Os fiscais, antes concentrados em sua atividade primordial, foram deslocados para outras atividades, o que provocou disputa interna e perda da eficiência do órgão.

Dessa forma, pergunta-se: onde costumam findar os créditos oriundos do esforço fiscal da Receita Federal do Brasil? Parte da resposta pode ser encontrada no relatório de arrecadação de dezembro de 2008 divulgado pela instituição em seu site:

Como podemos observar, há um estoque de R$ 430,76 bilhões em processos administrativos fiscais. Se em 2007 e em 2008 a efetiva arrecadação de créditos tributários lançados de ofício foi de R$ 2,69 bilhões e R$ 2,87 bilhões, respectivamente, qual é a taxa de êxito do lançamento de ofício no âmbito das Delegacias de Julgamento, Conselhos de Contribuintes e Justiça Federal? O Ministério da Fazenda quer mais transparência nas decisões da Receita Federal e a sociedade clama para que medidas dessa natureza se transformem em realidade o mais breve possível.

(*) Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), entidade filiada ao Diap