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31/01/2012 O ESTADO DE SÃO PAULO

Congresso tem de negociar nova fórmula para o FPE

Se na batalha dos royalties do petróleo o placar é de todos contra dois, na outra disputa federativa que movimentará o Congresso em 2012 o cenário é mais nebuloso. Vence no fim deste ano o prazo dado pelo STF para a definição pelo Congresso de novos critérios para a divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O STF decidiu que os critérios utilizados para a distribuição dos recursos são inconstitucionais porque a legislação fixou parâmetros para serem válidos somente até 1991. Sem definição, os repases podem ser suspensos em 2013. /E.B.