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16/03/2009 ZERO HORA

Tributação e dignidade humana, por Marciano Buffon*

Vive-se um momento singular, uma espécie de transição que causa angústia e medo, e torna o futuro imprevisível. Tal cenário de desencanto e de retorno ao que François Ost denomina de estado de natureza econômico reduz as possibilidades de se vislumbrar a construção de uma sociedade global mais fraterna, menos desigual e capaz de resolver conflitos mediante mecanismos de democracia.

Não obstante isso, percebe-se que, embora timidamente, se vive o termo inicial de um processo de reconstrução de relações sociais, redefinição do papel do Estado e de gestação de um novo formato das relações internacionais. Para que tenha êxito, tal processo deve ser pensado a partir do paradigma da dignidade humana e da solidariedade, pois o individualismo unilateral, característico dos últimos tempos, encontrou seu ocaso.

No campo tributário, é fundamental a construção de um modelo fundado na ideia de dignidade humana, que tenha como norte o rompimento da lógica de ampliação das desigualdades. Ele deverá corrigir as distorções ora existentes (neotributação), especialmente com: a recuperação da concepção de que a efetiva capacidade econômica seja o vetor de desigualdade no campo da tributação; a gestação dos contornos da carga tributária a partir de um processo democrático; e a utilização dos tributos como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais.

É preciso introduzir o “interesse humano“ na tributação, especialmente no sentido de reduzir ou excluir a exigência de tributos dos que se encontram na base da pirâmide econômica e, portanto, estão destituídos de capacidade para pagá-los. Em termos práticos, isso passa pela desoneração de uma cesta básica de alimentos e serviços, pela ampliação do limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas, pela introdução de uma efetiva progressividade de alíquotas e de alíquotas diferenciadas para impostos sobre bens. Também há de se moldar a carga tributária tendo como objetivo a concretização dos direitos fundamentais.

Qualquer solução passa por forjar uma nova cultura de aceitação das diferenças, pelo reconhecimento de que há importante papel a ser cumprido pelo Estado e, sobretudo, pela crença de que ainda existem caminhos factíveis para uma coexistência distanciada da irracionalidade e da violência. Pode parecer utópico, mas todas as grandes mudanças começaram a partir de ideais que eram tidos como utópicos.