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14/02/2012 VALOR ECONÔMICO

Governo busca urgência para votação de ICMS

O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência - de preferência até março - uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior já em 2012, sem período de transição. Governador do Espírito Santo, Estado mais prejudicado com a medida, Renato Casagrande (PSB) busca apoio dos líderes partidários para evitar a aprovação em regime de urgência.

A redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação, de forma abrupta, tornará inviável o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um programa de incentivo financeiro para empresas que realizem operações de importação com a nacionalização de suas mercadorias em solo capixaba. Em 2011, a arrecadação do Espírito Santo com o Fundap foi de R$ 1,020 bilhão (R$ 600 milhões para os municípios e R$ 420 milhões para o governo do Estado).

Além de perder boa parte dessa receita, com a redução do ICMS, Casagrande prevê que as empresas hoje operando no Estado saiam de lá, resultando em perda de empregos e redução da atividade econômica. "Queremos que o governo discuta conosco uma alternativa, que não seja a morte súbita. Que nos dê um prazo para que possamos ter investimentos em infraestrutura de responsabilidade do governo federal, que não aconteceu no Espírito Santo. Nosso porto é precário e nosso aeroporto, o pior do Brasil. E são da responsabilidade do governo federal", diz.

O governador considera insatisfatória a proposta feita pelo governo federal de conceder um empréstimo ao Espírito Santo, como forma de compensar o Estado pelo prejuízo. "Empréstimo não resolve. Temos que ter transição, empréstimo e um recurso a fundo perdido para investir em infraestrutura", diz Casagrande. Ele lembra que, além da redução de ICMS, há outro assunto ameaçando o Estado: a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz os ganhos dos Estados produtores de petróleo com a remuneração do produto (royalties e participação especial).

Se a Câmara homologar o projeto de royalties já aprovado no Senado, o Espírito Santo perderá, de cara, 60% da arrecadação com o petróleo, que foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. "É o único Estado com dois temas negativos sendo discutidos. Duas facas no nosso pescoço."

O projeto de resolução em tramitação no Senado que trata do ICMS foi apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e estabelece alíquota zero para o ICMS sobre importação para todos os Estados. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns Estado, para atrair empresas.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS), relator, propôs redução gradual, atingindo 2% em janeiro de 2015. Nas negociações, a equipe econômica alterou a proposta para uma alíquota de 4% - e sem prazo de transição.

O Espírito Santo conseguiu evitar a aprovação da resolução em 2011 e levar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), que propôs audiências públicas para debater a questão.

O governo é contra e pedirá aos líderes que aprovem regime de urgência, levando a resolução direto ao plenário. "O assunto é prioridade. O governo avalia que não é possível ficar incentivando a importação. A alíquota foi fixado em 4% [em vez de 0 ou 2] exatamente para ajudar o Espírito Santo", diz Jucá.

Nem todos os líderes, no entanto, acham que deve haver redução abrupta. "Queremos esse ciclo de debate. Deve haver uma transição. Votamos aqui o projeto dos royalties de supetão. E o próprio governo achou que fizemos besteira", afirma o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Para o novo líder do PR, Blairo Maggi (MT), o assunto precisa ser muito discutido. "O Espírito Santo tem razão. O Estado vai sofrer muito. Não devemos simplesmente reduzir o ICMS."