14/02/2012 VALOR ECONÔMICO
Para acalmar as críticas da base e garantir a aprovação tranquila de um dos seus projetos prioritários, o governo encaminhou neste mês ao Congresso um projeto de lei que realoca R$ 100 milhões do Orçamento de órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo para a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), cujo projeto aguarda votação na Câmara e no Senado.
No projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2012, são retirados recursos de órgãos como a Câmara dos Deputados (R$ 12,1 milhões), Senado Federal (R$ 8,6 milhões), Tribunal de Contas da União (R$ 4,3 milhões), Supremo Tribunal Federal (R$ 307,1 mil), Superior Tribunal de Justiça (R$ 934,2 mil), Justiça Federal (R$ 6,9 milhões) e Ministério do Planejamento (R$ 48,8 milhões). O texto informa que esses valores sairão de uma "reserva de contingência, não inseridas entre as programações de funcionamento e finalísticas dos órgãos, não implicando, portanto, prejuízos no processo de execução de despesas".
Com o projeto, o governo tenta desmontar um dos principais argumentos advindos de sua base aliada contra o Funpresp: o de que não há previsão orçamentária para sua criação. "Isso só veio para desmontar as críticas que temos feito. A cada objeção, é inventada uma nova saída", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A bancada do seu partido, contudo, está majoritariamente fechada com o texto do governo.
Diferentemente do PDT, um dos partidos da base que tem se posicionado mais fortemente contra a criação do fundo da forma como o governo pretende aprová-lo. As críticas também vinham sendo feitas sobre a ausência de recursos do orçamento a ele. Segundo o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), com o PLN, o foco nesse quesito deve ser se o montante é suficiente. "Avançar na criação de um fundo desse sem previsão orçamentária mostra como esse debate está açodado até para o próprio governo. Mas continuamos questionando esse impacto orçamentário imediato, mesmo porque o governo parece não ter esses dados com clareza. E com certeza ele é muito maior do que esses R$ 100 milhões. Do jeito que está, vamos votar contra".
Ocorre que o PLN, que visa corrigir um erro do Ministério do Planejamento - o de ter encaminhado o projeto de lei orçamentária de 2012 sem a previsão de recursos financeiros para o fundo - pode ser mais um obstáculo à aprovação do projeto 1992/2007, que cria o Funpresp, umas das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff neste ano.
O motivo é que ele precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso, que costuma se reunir às quintas-feiras pela manhã. Nessas sessões, assim como nas da CMO, os projetos são aprovados na maioria das vezes por acordo, o que torna desnecessário a existência de um alto número de parlamentares nelas. Por outro lado, isso permite que elas sejam facilmente derrubadas, inviabilizando as votações.
Sem sua aprovação e posterior sanção presidencial, o Funpresp não entra em funcionamento neste ano. O texto do projeto que cria o Funpresp deve ser votado no dia 28 de fevereiro. Integrantes do governo, entretanto, podem forçar a votação nesta semana, se houver quórum no plenário.