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17/03/2009 AGÊNCIA CÂMARA
Projeto acaba com sigilo fiscal de deputados federais
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 159/09, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a divulgação, na internet, da declaração anual do Imposto de Renda e da declaração de bens dos deputados.
Segundo o parlamentar, que apresentou a proposta em nome da bancada de seu partido, é preciso garantir ao eleitor a possibilidade de acompanhar a evolução patrimonial de seu candidato, investido no mandato de
deputado federal.
Conforme a proposta, as informações serão disponibilizadas no portal da Câmara na internet, que já publica informações gerais sobre o deputado, sua biografia, atividades parlamentares, discursos e gastos com a chamada verba indenizatória.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PRC 13/03, que tem objetivo semelhante. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.