Notícias

17/03/2009 DCI

Crise abala caixa dos estados e arrecadação já recua 13,9%

A crise chegou ao caixa dos estados e provocou queda na arrecadação do seu principal tributo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). No comparativo de dezembro do ano passado para janeiro de 2009, os estados, juntos, amargaram uma queda de 13,9%.

No Sudeste do País, apenas o Rio de Janeiro teve um incremento de receita. No Sul, o Paraná foi o único a obter aumento em sua arrecadação. Por região, todos tiveram perdas, exceto o Centro-Oeste. Em relação a janeiro de 2008 com o mesmo período este ano, houve recuo de 11,8% na receita.

Além do arrefecimento da economia local, os governos terão menos dinheiro, porque a fonte transferências federal vai diminuir. Mesmo se a previsão orçamentária for mantida, os repasses da União a estados e municípios terão crescimento de apenas 7,59%, passando dos R$ 133 bilhões em 2008, para R$ 143 bilhões neste ano. De 2007 para 2008, entretanto, as transferências tiveram expansão de 26,7%.

"A trajetória de queda na receita - transferências, ICMS, IPVA - principal deve começar a aparecer nos dados de 2009", diz Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria. "São dois movimentos de perda que vão aparecer. Um deles é no repasse para todos os estados, porque a queda na receita da União será transferida para os níveis estaduais e municipais e o outro é o desaquecimento da economia nos estados", completa Salto.

Para o especialista em finanças públicas, Amir Khair, a diminuição na receita da União é um primeiro sinal de que os estados vão acompanhar a tendência de perda de recursos. "O que pode compensar um pouco esses prejuízos nos caixas estaduais é a substituição tributária, que começou a ser implantada parcialmente no ano passado. Embora não esteja valendo para todos os setores e estados, é uma ação que pode minimizar as perdas", afirma. "Além disso, a redução que vai acontecer no ICMS vai afetar os municípios", diz.

Segundo Khair, o fato é que os governos vão trabalhar com menos dinheiro, seja por queda na arrecadação de impostos ou por repasses da União. "Uma parte do Norte e Nordeste, por exemplo, depende muito do Fundo de Participação do Estados (FPM), onde tem a cota de 21,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e 21,5% do Imposto de Renda (IR)", explica.

Além de perder com o desaquecimento da economia, que reduzirá o IR (Imposto de Renda), uma das fontes dos repasses constitucionais, os governadores também terão que arcar com parte das desonerações tributárias que a União fez. As reduções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), uma das medidas mais importantes para beneficiar o setor automotivo, reduzem o valor do Fundo de Participação dos Estados, que é composto também por esse tributo.

"Os impactos da crise batem forte na arrecadação e não há dúvida de que esse será o principal entrave para avanços nos três níveis de governo. Será necessário um ajuste fiscal para manter austeridade e fazer boa provisão da receita", conta Salto. Segundo ele, a projeção de queda de receita total para este ano - somadas contribuição, impostos e receitas previdenciárias - é de 7,2% em relação a 2008 (aplicados para esse calculo, o crescimento real de 0,3% e inclusas as desonerações já concedidas pelo governo federal). "Para se ter uma ideia a arrecadação do ano passado teve um incremento de real de 7% em relação a 2007", destaca. Salto diz que Receita Federal deve divulgar o resultado arrecadação de fevereiro até o final da semana. "A nossa previsão é que fevereiro acumule uma queda de 6,1%", afirma.

Diante de uma baixa nos cofres, uma das consequências deve ser, segundo o especialista, a provável diminuição da meta do superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida de um governo) dos atuais 3,8%, para 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O tamanho da queda em recursos, porém, será sentido ao longo do ano, conforme o governo federal for anunciando os contingenciamentos. O primeiro deles será até o final desta semana. "O governo poderá, ainda, reduzir transferência voluntárias e esta é uma decisão de caráter político e nesse caso todas as áreas são passíveis de corte", lembra Khair.