Notícias

18/03/2009 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AL

Nota Fiscal eletrônica chega ao produtor rural do RS

Iniciativa inédita no país auxiliará no combate ao abigeato e na rastreabilidade do rebanho do Estado

A Comissão de Representação Externa para o levantamento da criminalidade no campo recebeu uma importante notícia na manhã desta terça-feira(17), durante reunião de trabalho na Assembleia Legislativa. O agente fiscal da secretaria da Fazenda Giovanni Padilha trouxe a notícia ao presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen(PP), de que o governo está implantando a nota fiscal eletrônica para o produtor rural gaúcho, fato inédito no país. Os testes já começam no mês de Maio, estendo previsto para Outubro o início de projeto piloto, para efetiva implantação da medida em todo o Estado em 2010.

A implantação da nota fiscal eletrônica é considerada uma revolução, já que possibilitará um efetivo controle de estoque dos produtores de cada região, em sistema integrado de dados da Secretaria da Agricultura com os registrados pela Secretaria da Fazenda. A nota eletrônica substituirá a atual nota de papel, e desburocratizará todo o sistema de informação de compra, venda e posse de animais, em sistema integrado com todas inspetorias veterinárias. Desta forma se poderá ter uma noção exata de quais animais tem origem legal, diminuindo situações de receptação e adulteração de dados, e consequentemente, inibindo ações criminosas de furto de gado.

A Secretaria da Fazenda defende uma ampla integração com municípios e inspetorias veterinárias a fim de que o processo de negociações via nota fiscal eletrônica seja eficiente: “ é uma revolução, que também vai colaborar com o combate ao abigeato dificultando a entrada de animais ilegais no mercado. Poderemos saber em tempo real os valores de mercado e o comportamento do mesmo, projetando políticas, inclusive as que envolvam medidas de segurança. O sistema vai criar uma lógica de origem e destino“, comemora Giovanni Padilha.

Para o presidente da Comissão de Representação Externa a nota fiscal eletrônica trará importantes avanços no combate à criminalidade no campo, no desenvolvimento da sanidade e na capacitação para ampliação de mercados:

“É uma notícia importantíssima porque organiza o setor, o que auxilia no combate ao agibeato, como também reforça mais a defesa sanitária e auxilia no controle fazendário por parte do Estado. Também favorece o processo de rastreabilidade no RS, valorizando a pecuária que poderá ter avanços em negociações com o mercado externo“, avalia Jerônimo Goergen. A reunião de trabalho nesta terça-feira na AL-RS também contou com a presença do deputado Edson Brum(PMDB).