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18/01/2022 Sefaz RS

Entregas em Porto Alegre do Cartão Cidadão passam por alteração nos dias de atendimento

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), a partir de segunda-feira (17/01) passam a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. Anteriormente, elas ocorriam de segunda a sexta-feira.

A mudança ocorre, pois, das 53 mil famílias beneficiadas em Porto Alegre mais de 32 mil já estão com o cartão em mãos, assim gerando uma redução expressiva na procura. O prédio da FGTAS está localizado na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico. 

Em todo o Estado, 277.018 gaúchos já retiraram seu cartão – 64,10% do total.

Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

O cartão poderá ser retirado desbloqueado até 15 de março. Depois, deverá ser desbloqueado para uso. Caso não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

Fique atento: Entrega dos cartões pode ser temporariamente afetada em alguns municípios em que agências do banco estão fechadas

O aumento de casos registrados de Covid-19 em todo o Estado está impactando o atendimento nas agências do Banrisul. Em razão disso, a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul pode ser temporariamente afetada nos municípios nos quais as agências do banco estão fechadas.

Segundo o Banrisul, antes da reabertura das agências, a instituição financeira segue protocolos sanitários, como a testagem dos colaboradores e a sanitização dos espaços, visando garantir a segurança dos funcionários e clientes.

Entregas no interior

No interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário de atendimento bancário ao público de cada cidade.

Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.

O que é o Cartão Cidadão?

É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas receberão uma devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que têm dependentes na rede estadual de Ensino Médio regular com engajamento estudantil de 80% ou mais nas atividades escolares.

O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. Ele é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados e padarias, entre outros da Rede Vero.

Para recebê-lo, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.

Quem tem direito?

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão, é preciso estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.