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01/02/2022 PGE - RS

Alerta: PGE orienta credores de precatórios a ficarem atentos a golpes

Com o anúncio da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios, na manhã de segunda-feira (24/01), em coletiva de imprensa, feita pelo governador Eduardo Leite e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, novas tentativas de golpes envolvendo precatórios voltam a circular. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) alerta que não há nenhuma liberação mais rápida, por alvará, de valores decorrentes de precatórios. Os acordos diretos são realizados por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) e somente são pagos após homologação judicial.

Segundo alguns relatos, golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada de algum “alvará” ou condicionam o recebimento do precatório mediante o depósito do valor de “custas” ou “taxas”.

A Procuradoria orienta a todos os precatoristas a contatarem os seus advogados, e sobretudo, não prestarem quaisquer informações de forma virtual.

Conforme o edital, publicado no Diário Oficial do Estado, na segunda (24), o prazo para manifestar interesse em conciliar se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.

Importante

A PGE-RS alerta a todos os credores de precatórios para que fiquem atentos a esse tipo de golpe, pois todas as publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento. Lembrando que, a Instituição não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de precatórios.

Canais para tirar dúvidas

Havendo dúvidas, o indicado é contatar imediatamente a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) pelos telefones (51) 3288-1780 ou WhatsApp: (51) 98416-7274 (somente mensagens de texto).