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23/02/2022 Imprensa Sindifisco-RS

Pedido de vista adia votação da reforma Tributária para após o Carnaval. Veja o que diz o relatório final

Um pedido de vista coletivo adiou hoje para após o Carnaval a apreciação da PEC 110/2019 (Reforma tributária) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-AM), chegou a ler o relatório final a ser votado em plenário (veja resumo ao final do texto), mas um acordo feito com ele e com o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, adiou a apreciação para data posterior.

Veja o que propõe a PEC:
- A reforma unifica a cobrança de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criando um IVA Dual, dividido em dois tributos: um federal, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria o ICMS, cobrado atualmente pelos Estados, e o ISS, recolhido pelos municípios. Cria ainda o Imposto Seletivo (IS) em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Relator propõe transição mais suave de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para atrair Estados e municípios
Dentre as alterações, segundo o jornal o Estado de S. Paulo, o parecer alterado prevê que a transição do IBS da origem para o destino se completará em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada - antes, esse período seria de 20 anos. O texto mantém, no entanto, a transição de sete anos para substituição dos tributos. Para o relator, a mudança para 40 anos trará uma transição mais suave, para minimizar impactos na receita e atrair apoio de Estados e municípios à proposta.
- O parecer, tratado de novo na mídia, também já define quais setores poderão ser favorecidos por regimes especiais de tributação do IBS. A versão de antes dizia apenas que Lei Complementar escolheria esses segmentos. Com a alteração, o parecer indica que serão beneficiados os setores de combustíveis, lubrificantes e produtos do fumo; serviços financeiros; e operações com bens imóveis.
- A proposta apresentada hoje prevê ainda um regime especial para o mercado de combustíveis. O texto prevê a cobrança de impostos por unidade de medida fixa (por litro, por exemplo) e alíquotas uniformes no país, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, além de trazer garantias para proteger receitas de estados e municípios por 20 anos. Para o senador, autor da proposta, o texto racionaliza o modelo de tributação do setor e ainda protege as finanças de governadores e prefeitos. Ainda de acordo com ele, em afirmação feita à Folha, o modelo representa uma solução para o debate acerca da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
O Sindifisco-RS e a Fenafisco, representados pelo vice-presidente do Sindicato e diretor da Federação, Celso Malhani, estiveram presentes na sessão da CCJ que em foi lido o relatório e estão acompanhando atentamente o desenrolar da proposta, desempenhando intenso trabalho parlamentar.

Imprensa Sindifisco RS com Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo e o Globo.