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09/03/2022 Fenafisco

Fenafisco trabalha para inclusão da categoria no PL 3723/19

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, estiveram no Senado Federal nesta terça-feira (8), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3723/19, que dispõe sobre a concessão de porte de armas de fogo para os servidores públicos, além das categorias previstas no Estatuto do Desarmamento.

Durante o trabalho legislativo, o consultor parlamentar e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, viabilizou audiência entre os dirigentes do Fisco e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), oportunidade em que foi solicitado apoio ao parlamentar para a inclusão de emenda ao projeto, que estenda o porte aos integrantes das Carreiras de Fiscalização Tributária estaduais.

Na ocasião, Malhani e Valença argumentaram que a natureza da atividade exercida pela classe fiscal, seguida pelo alto nível de exposição e permanente situação de risco no desempenho das funções, justificam a autorização legal requerida pelos servidores tributários.

O parlamentar reafirmou apoio à categoria e de pronto acolheu com muita disposição o pleito, se disponibilizando a elaborar a emenda, em tempo recorde.

Na sequência, os representantes da Fenafisco acompanhados por Hauly, foram recebidos pela equipe técnica do senador Marcos do Val (Podemos – ES), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliou positivamente a possibilidade de acatamento da matéria.

VOTAÇÃO

A votação projeto que regulamenta o porte de arma de fogo foi adiada novamente. Depois de duas horas de debates, na manhã desta quarta (9), senadores com restrições e críticas ao Projeto de Lei 3.723/2019  conseguiram a concessão de um novo pedido de vista da proposição.

MOBILIZAÇÃO

A pedido do diretor Francelino Valença, dirigentes do Fisco de diferentes estados mobilizaram esforços, contactando parlamentares de suas respectivas bases, em busca de apoio ao pleito e esclarecendo sobre a relevância da matéria para o Fisco estadual e Distrital.

Entre outros colegas, no Amapá, o diretor da Fenafisco para Assuntos Técnicos, Anatal de Jesus Pires de Oliveira e Wilzete Mota (Sindifisco-AP), buscaram sensibilizar os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Lucas Barreto (PSD-AP).

Geraldo José Pinheiro, presidente de Sindifiscal-ES, contactou com o gabinete do relator da matéria, senador Marcos do Val, para reunião com a Fenafisco

No Piauí, o presidente do Sinaffepi, José Caetano Mello, acionou a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), titular da CCJ, que garantiu o apoio à emenda trabalhada.

Os dirigentes da Fenafisco acompanharam o processo na CCJ, que denotou uma certa dificuldade de avançar.