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08/04/2022 Fenafisco

Acompanhamento parlamentar mira na reforma tributária e porte de armas

Os representantes Fisco Estadual e Distrital, Celso Malhani e Francelino Valença, estiveram presentes na manhã desta quarta-feira (6), no Senado Federal, para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cancelada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), por falta de quórum.

Na pauta, itens, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, e o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que dispõe sobre a flexibilização do porte de armas para carreiras públicas e outros.

Acerca do PL 3723/19, Malhani destaca que o resultado da mobilização e trabalho legislativo conduzidos pela Fenafisco, rendeu relevante avanço nos pedidos de apoio para a sua aprovação na comissão, mas tendo em vista o processo de obstrução aparentemente instalado, ficaram inviabilizadas as votações.