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08/04/2022 Fenafisco

PEC 63/2013 |Fenafisco busca apoio no Senado a projetos de interesse dos servidores

Em mais uma semana de trabalho legislativo, os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença, estiveram no Senado Federal para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante às carreiras jurídicas (magistrados e membros do Ministério Público), a percepção de quinquênios extrateto.

Na oportunidade os representantes da Federação foram recebidos pelo senador Luiz Carlos Hainz (PP-RS) e por sua assessoria, ocasião em que trataram sobre a emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) à PEC 63/2013, cujo teor altera a Constituição Federal, instituindo a extensão remuneração adicional de tempo de serviço, a todos os agentes públicos efetivos.

A matéria ficou para análise do senador e sua equipe, que avaliarão o apoio solicitado pelos representantes do Fisco Estadual e Distrital. A Fenafisco segue monitorando a tramitação da proposta e reforça a importância da ampla mobilização por meio dos sindicatos filiados, junto aos parlamentares de sua região, em busca de apoio para que a emenda seja acolhida.