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29/04/2022 Receita Estadual RS

Receita Estadual publica Relatório de Atividades 2021 no Portal Receita Dados

A Receita Estadual publicou, nesta quinta-feira (28/4), um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2021. O Relatório de Atividades é uma previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010 - Título I, Capítulo III, Art 6º, Inciso IV) e está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Para contribuir com a sustentabilidade e o racionamento dos recursos públicos, a divulgação é exclusivamente digital.

“Obtivemos resultados expressivos nas mais diversas áreas de atuação, colhendo os frutos do amplo processo de modernização e de mudança cultural, intensificado a partir de 2019 por meio da agenda Receita 2030. A competência e o comprometimento das equipes foram fatores determinantes para seguirmos superando os desafios da pandemia, assim como a crise econômica e o ambiente político e jurídico instável”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

Construído de maneira colaborativa, com participação das equipes, o Relatório de Atividades 2021 está estruturado em sete principais capítulos, separados pelos temas: Receita 2030 e Gestão Estratégia; Pessoas e Tecnologia; Tributação e Arrecadação; Fiscalização dos Contribuintes; Contencioso e Normativo; Cobrança de Devedores; e Relacionamento com os Públicos (contribuintes, sociedade, municípios e comunicação).

Dessa forma, os diversos resultados, juntamente com as ações já realizadas, em andamento e previstas, estão dispostos de acordo com a área relacionada, o que facilita o acompanhamento da atuação da Receita Estadual em suas várias atividades. A publicação também detalha inúmeros avanços no âmbito da agenda Receita 2030, com 19 das 30 iniciativas previstas já concluídas ou em estágio avançado na data de fechamento do Relatório.

Entre os destaques ao longo do ano estiveram o ingresso de novos Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários aprovados em concurso público, a criação do Devolve ICMS, a implementação do Receita Certa no âmbito do Nota Fiscal Gaúcha, a arrecadação do ITCD e do IPVA via Pix, os avanços para Apuração Assistida do ICMS, o fim da Difal e o recebimento de uma missão internacional para avaliação dos processos da Instituição. Além disso, também ganharam notoriedade os resultados na fiscalização, a realização da maior cobrança da história da Receita Estadual e o incremento dos indicadores do contencioso fiscal e da repetição de indébito, bem como inúmeras medidas para simplificação das obrigações, desenvolvimento do Estado, digitalização dos serviços e aproximação com os contribuintes.