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03/05/2022 Fenafisco

213° RECD discute pautas da categoria

Em sua 213ª edição, a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, ocorreu nesta sexta-feira (29) em formato híbrido (online e presencial) em Salvador-BA, quando representantes do Fisco de todo o país trataram de assuntos sindicais, bem como de outros temas de interesse da categoria.

Entre os tópicos da discussão estavam a apresentação dos trabalhos recentes da Fenafisco, bem como as propostas em discussão no Congresso Nacional (PL 3723/2019 – Porte de armas, reforma tributária, reforma administrativa), participação política, Atlas da Dívida Ativa, Conafisco 2022 e pautas internas.

Após a leitura da ata do CD anterior, a fala foi concedida ao presidente licenciado da Fenafisco, Charles Alcantara, que reiterou a importância de ter uma mulher à frente da Federação. “A companheira Marlúcia é uma excelente pessoa e que vai dar continuidade, com maestria, às lutas da Fenafisco”, pontuou Alcantara.

Grande destaque na última edição do Fórum Internacional Tributário do ano passado, o site do Atlas da Dívida Ativa, que retrata em seu conteúdo os “Barões da Dívida”, está em processo de finalização. O informe foi dado pelo Diretor do Departamento de Projetos Especiais, Glauco Honório, que também informou que novos dados estão sendo inseridos e outros atualizados.

Participação Política

Entrando no assunto de participação política, com a introdução do Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Ricardo Bertolini, a RECD contou com uma palestra do consultor econômico-tributário, Múcio Ferreira Ribas, que explanou detalhes sobre o processo eleitoral deste ano, além de destacar a importância de ter representantes do Fisco postulando uma cadeira no legislativo. “Devemos estar atentos nesse momento. É sempre bom entender os processos, compreender onde nos encaixar. Existem muitos com aptidão para o campo político (no fisco), mas pouca representatividade nas Casas”, completou Ribas.

Em discussão no Congresso Nacional

Após o debate sobre participação política, os diretores Francelino Valença e Celso Malhani atualizaram a base sobre as pautas da categoria discutidas no Congresso Nacional. No que diz respeito às reformas administrativa e tributária, a Fenafisco segue acompanhando seus desdobramentos e reforçando suas discussões com parlamentares. O mesmo protocolo tem sido feito em relação ao Projeto de Lei (PL) 3723/19, que dispõe sobre a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

Os dirigentes da Fenafisco também falaram sobre a importância de os estados mobilizarem esforços, conversando com parlamentares de suas respectivas bases, em busca de apoio ao pleito e esclarecendo sobre a relevância da matéria para o Fisco estadual e Distrital.

Conafisco 2022

Na oportunidade também foi definido o local e as datas do 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), que será realizado no complexo hoteleiro Costa do Sauípe, no periodo de 6 a 9 de novembro de 2022.