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18/05/2022 GZH

Último entrave técnico ao regime de recuperação fiscal é superado; agora, disputa é no tatame político

Assembleia aprovou projeto que faltava para adesão, mas candidatos ao governo do RS ainda podem agir para impedir acordo

Apesar das pressões, da ameaça de tempestade e das eleições batendo à porta, a maioria dos deputados gaúchos aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que faltava para viabilizar a adesão do Estado ao tão falado (para o bem e para o mal) regime de recuperação fiscal (RRF). A decisão abre caminho para que o acordo com o governo federal seja selado nas próximas semanas, mas as dúvidas persistem: o que farão os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul em relação ao tema? E o novo governador?

A discussão sobre o assunto se arrastou por cinco anos e, de fato, nunca foi consensual.

Os críticos veem no programa de socorro federal medidas excessivas de responsabilidade fiscal e temem o engessamento das futuras gestões. Como alternativa, defendem a rediscussão - e extinção - da dívida com a União, um passivo bilionário e injusto, que argumentam já ter sido pago.

A questão é que, até hoje, mesmo nos momentos em que nomes de um mesmo partido governaram o RS e o Brasil, não houve avanços nesse sentido. Há uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) questionando a conta no Supremo Tribunal Federal (STF), é verdade, mas o processo tramita há mais de 10 anos e, embora legítimo, não tem garantia de êxito.

Com o aval da Assembleia, nesta terça-feira (17), foram superados os obstáculos técnicos à adesão. Resta descobrir qual será a decisão na arena política. Os eleitores merecem saber não só o que cada candidato a governador pensa sobre o assunto, como o que planeja fazer, de forma realista e objetiva.

Os concorrentes podem, por exemplo, pedir ao presidente da República que mantenha o assunto em banho-maria até sair o resultado das urnas. Isso deixaria o Estado em uma espécie de “limbo” por meses.

Caso a adesão se concretize, como quer a Secretaria da Fazenda, o futuro governador terá a prerrogativa de quebrar o acordo, assim que assumir o mandato, a qualquer momento. Fará isso? Se a resposta for “sim”, é bom ter em mente que o Estado terá de voltar a pagar cerca de R$ 3,5 bilhões por ano à União “sem anestesia”. Como será cumprido o compromisso?

Traduzindo em cifras

Caso o Estado entre no regime de recuperação, o pagamento da dívida com a União (suspenso desde 2017) será retomado de forma gradativa. Começará no início de 2023, em parcelas escalonadas, cujo valor completo será atingido em nove anos.

A soma inicial ficará perto de R$ 40 milhões mensais. A título de comparação, hoje, a parcela cheia seria próxima de R$ 300 milhões, sete vezes mais. O valor supera, por exemplo, o que o Estado gastou com o custeio de hospitais e medicamentos em fevereiro deste ano, segundo o mais recente Informe Financeiro do Tesouro do RS.

E os precatórios?

Quando se fala no regime de recuperação, é importante lembrar que há, ainda, outro passivo na jogada: o dos precatórios, de R$ 16 bilhões.

Com a adesão, o governo terá autorização federal para financiar US$ 500 milhões para acelerar a quitação, que, por lei, tem de ser zerada até 2029. Sem isso, terá de ampliar pagamentos com verba própria.