Notícias

07/06/2022 UOL Congresso em Foco

Governo propõe zerar ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6), que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para zerar a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, como gasolina, etanol, diesel e o gás de cozinha.

“A gente espera que haja entendimento por parte do Senado para aprovação do projeto de lei complementar. O governo federal falou com as lideranças [do Congresso] e avançou na diminuição da carga tributária para os brasileiros”, disse o presidente.

O Congresso já vem realizando um esforço em torno da pauta. Recentemente, foi aprovado um teto de 17% para o ICMS nos combustíveis na Câmara. O projeto já está no Senado.
A nova proposta entraria como complemento à que já está sendo discutida no Congresso. A equipe econômica prevê que o benefício do governo pode chegar aos R$ 50 bilhões. A alta nos preços de combustíveis tem sido uma das vilãs do aumento da inflação. A pauta tem sido tratada com prioridade pelo governo em virtude do projeto de reeleição de Bolsonaro.

Com o projeto de lei complementar, o governo poderia utilizar os dividendos da Petrobras para recompensar os estados pelas isenções do ICMS. “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.

O governo atualmente tem R$ 24,4 bilhões em dividendos da Petrobras que poderiam ser repassados aos estados.