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10/06/2022 Imprensa Sindifisco-RS

Sindifisco-RS se reúne com Secretário da Fazenda

Nesta sexta-feira (10), a Diretoria do Sindifisco-RS reuniu-se com o Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Além do Secretário, também participaram o Secretário Adjunto, Jorge Tonetto e os Subsecretários Ricardo Neves, Eduardo Lacher e Rogério Meira, da Receita, Tesouro e CAGE, respectivamente.

Os representantes da entidade apresentaram a pauta de reivindicações que abrangeu: a questão da indenização do veículo e a necessidade de se fazer um ajuste para acompanhar a elevação dos custos que compõem a fórmula de cálculo; o teletrabalho, que, embora, com a recente publicação da IN, tenha apresentado alguns avanços, o que foi saudado e ressaltado, ainda possui espaços para melhoria, principalmente no que diz respeito ao teletrabalho integral, aumentando o percentual e permitindo que as chefias possam analisar de acordo com a característica do trabalho; as ressalvas ao RRF, em especial às nomeações de novos Auditores Fiscais, revisões salariais, plano de carreira, carteiras funcionais e outras formas de identificação de colegas em exercício de sua função.

O Secretário Marco Aurélio disse que foram feitos avanços e que podem ocorrer outros, mas o momento atual fala por si só. O plano de carreira imediato esbarra no momento político, que, se já era ruim quando das tratativas anteriores, piorou, uma vez que além do RRF, das restrições jurídicas pelo período eleitoral, ainda há dúvidas sobre o ICMS no futuro. Afirma que é preciso analisar o contexto de funcionamento do Estado para o futuro, com a possibilidade de redução bilionária na arrecadação. Entende que as discussões devem permanecer, mas a instabilidade crítica de possíveis alterações normativas do ICMS podem representar uma perda de 20% na arrecadação, destruindo o processo de reconstrução do RS. Entende que, por ordem de grandeza, esta questão está tomando toda a agenda e é necessário manter o foco nela.

Na questão do teletrabalho, reforçou a posição manifestada por seu Secretário Adjunto, Jorge Tonetto, que afirmou que os 10% de limite para a modalidade integral definidos na IN não tiveram contrariedade dos gestores, tendo, inclusive, manifestações de que poderia ser reduzido para 5%. Por outro lado, Tonetto comentou que a IN permite, desde que solicitado e justificado, que seja concedido excepcionalmente o teletrabalho integral para colegas além do percentual de 10% e que ele mesmo já fez uso desta permissão.

Em relação às novas nomeações de Auditores-Fiscais, o Secretário entende que não há restrições para chamar, pois o concurso está válido e o resultado homologado. Todavia ressalta que o assunto não foi discutido com a equipe diretiva. Portanto, não há uma resposta de sim ou não para o pleito, mas que a legislação não impede.

Quanto ao RRF e ressalvas, manifestou-se que não vê a discriminação apontada pelo Sindifisco-RS, por ter ressalvadas as possíveis reestruturações no âmbito dos demais poderes. O que ele vê é uma diferença entre os poderes na questão de espaço financeiro. Também afirmou que não há vedação ao Poder Executivo em fazer reestruturações, desde que haja dinheiro, assim, como os demais poderes têm, bem como margem no indicador de comprometimento com os gastos com pessoal.

O Secretário da Fazenda disse que o novo governo pode promover modificações e até mesmo sair do RRF, tudo dependendo da questão financeira. No entanto pensa que o regime não é o culpado da situação do Estado, pois a crise já estava instalada antes de ser feito o RRF. O problema, entende ele, foi gastar mais do que o dinheiro permitia.
Ao finalizar, o Secretário Marco Aurélio, disse acreditar que depois que passar esta tempestade do momento, referindo-se à questão do ICMS sobre os combustíveis, haverá espaço para novos avanços.