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06/07/2022 Fenafisco

PLP 17/22 – Entidades do Fisco mapeiam inconsistências do projeto

Os diretores da Fenafisco Celso Malhani e Francelino Valença receberam, na manhã desta terça-feira (5), representantes da Anfip, Anafisco, Fenafim, Unafisco e Febrafite para debater ações integradas de trabalho e estratégias de enfrentamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES).

Na ocasião o grupo analisou que a terceira versão do substitutivo, protocolada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, traz avanços na relação fisco-contribuinte, busca a uniformização das normas do contencioso administrativo, mas apresenta ainda dispositivos prejudiciais a atuação das Administrações Tributárias.

O dispositivo com 78 artigos, estabelece normas fundamentais da relação tributária, além de abordar critérios para a atuação da Fazenda Pública e processo administrativo fiscal, crédito tributário em juízo e da repercussão

Além do denso estudo do documento, as entidades vão publicar um documento consensual que será encaminhado ao relator do PLP, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com proposta de emendas ao projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Participaram:

Cássio Vieira; Arthur Mattos; Rodrigo Spada; Rubens Roriz; Marcelo Ramos de Mello; Crésio Pereira; Eucélia Agrizzi; Adalberto V., e Pedro Delarue

Com informações: Ascom Febrafite