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02/08/2022 Ascom Sindifisco-RS

Estudo aponta riscos e problemas do “Código do Sonegador”

A consultoria Metapolítica concluiu nesta semana um extenso trabalho de análise e pesquisa sobre o Projeto de Lei Complementar 17/2022, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, onde demonstra o grave cenário de ataque ao Estado brasileiro contido na proposta. Em mais de 40 páginas, a consultoria apresenta um histórico da tramitação do projeto, detalha o ambiente político em torno da proposta, apresentando a “temperatura” das discussões e o clima para a sua apreciação em plenário e elenca, uma a uma, as ameaças à democracia e ao Estado brasileiro embutidas nas proposições. O documento aponta que o projeto está pronto para votação em plenário na Câmara dos Deputados.

A proposta, que teve um rito dos mais rápidos conhecidos na Câmara nesta legislatura, prevê o estabelecimento de critérios para a responsabilidade tributária e normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente no que se refere a sua interação com a Fazenda Pública. Aparentemente tudo correto. Mas é aí que começam os problemas. A pretexto de “defender o pagador de impostos”, o projeto de autoria do deputado Felipe Tigoni (União/ES) amarra a fiscalização e a cobrança de impostos, impondo ritos e formalidades que tornam quase impossível a atuação dos auditores fiscais. Mais ainda: propõe uma grave alteração do ordenamento jurídico e tributário vigente, mudando ou suprimindo conceitos internacionalmente aceitos e em vigor na imensa maioria dos países desenvolvidos. Em resumo: abre a porta para a legalização da sonegação fiscal, possibilita a punição de auditores fiscais que supostamente ajam em desacordo com as novas disposições e freia de forma não apenas intensa, mas definitiva, a arrecadação federal, estadual e municipal.

Clique aqui para ler a íntegra do documento da consultoria Metapolítica, a única consultoria brasileira eleita para receber o Oscar da Comunicação Política Internacional. Entregue pela The Washington Academy of Political Arts & Sciences, a Metapolítica foi premiada na categoria “Empresa Revelação do Ano“.

Na imprensa:

A pauta foi repercutida no jornal Zero Hora, na coluna da jornalista Marta Sfredo, uma das principais colunistas de Economia do RS. Confira aqui (online) e na imagem (print da publicação impressa).