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22/08/2022 Fonte: Fenafisco / Edição: Ascom Sindifisco-RS

Fenafisco e Metapolítica avaliam cenário para votação do PLP 17/22

O diretor da Fenafisco Celso Malhani se reuniu, nesta quarta-feira (17), com os sócios da assessoria parlamentar Metapolítica, Jorge Mizael e André Peixoto, para debater o cenário desafiador no Congresso Nacional e as probabilidades de votação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, apelidado como "Código de Defesa do Sonegador".

Na avaliação de Mizael, que está monitorando permanentemente a tramitação da matéria junto a Câmara Federal, não há indícios de consenso na presidência da casa para que, o projeto seja pautado para a votação em plenário na próxima semana, que é de esforço concentrado na Câmara.

A Metapolítica solicitou reunião com o relator da matéria, o deputado. Pedro Paulo (PSD-RJ), com o objetivo de apontar alternativas ao texto. Segundo Celso Malhani, “O texto atual do PLP 17/2022 é bastante prejudicial ao exercício das atribuições dos fiscais tributários e ao processo de obtenção da receita pública em todos os níveis de organização do Estado Brasileiro”.

Publicado originalmente pela Fenafisco.