23/11/2022 Folha de São Paulo
Dispositivo permitiria mudança na regra fiscal via lei complementar, facilitando processo
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) disse nesta terça-feira (22) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia inserir na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição um dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar.
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