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20/12/2022 Jota

Paraná é o primeiro a sancionar lei com nova alíquota de ICMS

Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados

O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de ICMS no Estado. A nova alíquota será de 19% no Estado. Além do Paraná, Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados. Os projetos aguardam sanção governamental. No Pará, o projeto de lei […]

Publicado originalmente pelo Jota. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).