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11/01/2023 Luiz Augusto Kern / Ascom Sindifisco-RS

Entrevista | Um ano de luta e resistência na defesa do serviço público

Foram muitos os ataques e tentativas de precarizar o Estado brasileiro, amarrar a fiscalização de tributos e alterar as regras de atuação e trabalho dos servidores públicos do país em 2022. A atuação constante de alguns setores direcionada a atingir a Constituição de 1988 e implementar um Estado mínimo no Brasil não permitiram, durante o ano, que os servidores públicos e suas entidades representativas dedicassem seus tempos e profissionalismo apenas ao atendimento da população brasileira.

Foi necessário todo o empenho, dedicação e busca de diálogo com o Congresso, de parte dos servidores, para que não prosperassem temas como a Reforma Administrativa - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 -, o Código de Defesa do Sonegador (PLP 17/2022, cujo nome falacioso usa o termo “defesa do contribuinte”) e tantos outros projetos que tinham por objetivo ferir de morte o serviço público.

Apesar dos ataques, neste final do ano e início de 2023, no entanto, o balanço pode ser considerado positivo. A luta do ano inteiro foi exitosa. Mas, não fossem as ações de entidades regionais e nacionais, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e o Sindifisco-RS, entre tantas outras, o cenário ao fim de 2022 seria desolador. Afinal, a agenda proposta pelo governo Bolsonaro propunha predominantemente o desmonte do Estado brasileiro. A batalha e o seu consequente balanço, ao final do ano, podem ser consideradas positivas e revelam o papel decisivo das entidades e dos servidores na luta por frear o ataque ao Estado.

Trabalho em Brasília foi essencial para deter perdas

O auditor fiscal Celso Malhani de Souza, diretor do Sindifisco-RS, ex-presidente e vice-presidente da entidade, hoje também diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco, acompanhou de perto, em Brasília, as movimentações, as propostas e os dramas desenrolados nos bastidores para que os projetos que possam atingir as categorias não prosperassem. Malhani faz, em nome dos auditores fiscais da Receita Estadual do RS, o trabalho de formiguinha na Capital Federal, onde visita gabinetes de deputados e senadores, fazendo o chamado trabalho parlamentar. É ali, no gabinete, apontando os problemas, equívocos e erros dos projetos, não sem antes passar pelo famoso “chá de banco”, que o convencimento dos parlamentares é feito. E é o local onde as mudanças, as melhorias nas PECs e projetos de lei tomam nova forma.

Malhani destaca que foi um ano difícil, como foi o de 2021. “A questão da reforma administrativa sempre esteve presente. Conseguimos enterrá-la ao apagar das luzes de 2021, mas no início de 2022 ela voltou como uma ameaça que, em qualquer madrugada, da noite para o dia, poderia surgir para votação e poderia ser aprovada na Câmara de surpresa. Então, tivemos que tomar todas as medidas de segurança para impedir que ela fosse a plenário”, diz. A liderança nacional do Fisco estadual acrescenta que se a reforma passasse, ela iria atingir não apenas os servidores, mas o serviço público brasileiro como um todo. “Ela (a proposta) pretendia entregar para a iniciativa privada a prestação do serviço público”, revela. 

O Código de Defesa do Contribuinte, e que pelo contexto acabou se transformando no Código do Sonegador, relembra Malhani, foi objeto de um movimento forte para que nem de longe tivesse chance de ser aprovado. “Dialogamos, mostramos os sérios problemas da proposta e, ao final, ele foi alterado. Mas costumo dizer que o que é ruim, se modificado, não se torna bom de jeito nenhum”, afirma. O diretor do Sindifisco-RS e da Fenafisco se refere ao projeto de lei (125/2022) do senador Rodrigo Pacheco, que tramita no Senado, altera alguns pontos, mas segue sendo ruim, na avaliação do sindicalista.

Malhani destaca também a importância da PEC 63 (veja matéria sobre a reunião da Fenafisco com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco). “Fomos ao presidente do Congresso pedir a ele que considerasse não apreciar a PEC 63 nesse contexto atual para que pudéssemos trabalhar um aprimoramento, torná-la mais equânime para o serviço público. Queremos, e é justo, o mesmo tratamento do Judiciário em relação ao Adicional de Tempo de Serviço. Essa é uma questão importante para as categorias e estamos buscando uma solução para atender nossa demanda da melhor forma”, explica. O senador Rodrigo Pacheco, diz, prometeu se debruçar sobre as propostas (que inclui nossa reivindicação pelo extra teto) e buscar uma solução.

Malhani fez questão de salientar nesta avaliação de transição de ano, o quanto foi relevante a inauguração da sede própria da Fenafisco, em Brasília, no dia 2 de fevereiro de 2022. Para ele, este foi um marco na luta e no fortalecimento do Fisco brasileiro e se tornou uma referência para a categoria e para parlamentares de todos os partidos, que buscam junto à sede informações relevantes sobre o serviço público. “A sede própria em Brasília representa que os nossos filiados e parlamentares têm um ponto de referência fixo na Capital”, assinala.

O sindicalista destaca também a intenção do fisco nacional em ingressar na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir de encontros e debates feitos com a Confederação Latino-Americana de Trabalhadores de Ingressos Públicos (Coltip), em Buenos Aires, com a Confederação Internacional dos Trabalhadores em Receita Pública e com o Sindicato dos Fiscais Aduaneiros de Portugal. De acordo com Malhani, é comum a todos os trabalhadores das Receitas Públicas, de inúmeros países, a pressão e o ataque aos direitos das categorias e a tentativa de fragilizar o setor de cobrança de impostos. “Há pressão na América Latina, no Caribe e na Europa. Recentemente, houve dificuldades na França”, denuncia. “Por isso, entendemos que o fisco precisa de um fórum de defesa Internacional e ter voz junto à OIT, para podermos denunciar isso”, afirma Malhani.

Sobre 2023, diz que ele se inicia sob a uma nova perspectiva de governo, mas que é um governo de coalização, e isso impõe diálogo e muita negociação. “Isso é importante. Teremos sim que estar atentos, fortalecer as lutas que a sociedade traz na busca de preservar a oferta de um serviço público minimamente qualificado, em condições de atender aqueles que tanto demandam por atendimento e ajuda”, conclui.