Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi instituído nesta segunda-feira (16/1) para propor ‘medidas de aprimoramento da governança de riscos fiscais judiciais da União’

O governo federal publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (13/1), um decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. No mesmo documento, foi criado também o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que servirá de suporte e assessoramento para a implementação de decisões do conselho.

Publicado originalmente pelo Correio Braziliense. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).