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31/01/2023 Senado Federal

Senadores querem priorizar PEC de reforma tributária que simplifica ICMS e ISS

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou, junto com outros 36 senadores, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46/2022) de reforma tributária para simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a proposta, espera-se unificar as leis estaduais, municipais e do Distrito Federal que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar o setor produtivo e os cidadãos. Já tramitam no Congresso Nacional outras duas propostas (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).

Publicado originalmente pelo Senado Federal. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).