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31/01/2023 Jota

STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira

Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º/2), no plenário físico, o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária.

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