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27/02/2023 Fenafisco / Anfip

Pacto de Brasília defende Lei Orgânica do Fisco (LOF) na reforma tributária

A Fenafisco, representada pelo seu presidente, Francelino Valença, e seus diretores Celso Malhani e Glauco Honório, participou na manhã desta quinta-feira (16/2) de uma nova reunião virtual do Pacto de Brasília. Na ocasião foram discutidos os pontos centrais das propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, como as PECs 110 e 45, de 2019.

De acordo com os dirigentes, o foco sinalizado pelo governo é uma reforma sobre o consumo e a tendência é haver uma unificação das duas propostas, visando facilitar a aceitação no Senado Federal.

Diante do anúncio do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como relator, os integrantes do Pacto decidiram solicitar audiência com os parlamentares para dialogar sobre a importância das prerrogativas do fisco e da autonomia das administrações tributárias nas três esferas de governo.

Segundo eles, os trabalhos devem ser intensificados após o Carnaval, quando o Parlamento retomará as atividades. Em março, o grupo também se reunirá com Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, para dar continuidade às tratativas sobre a pauta.

O Pacto de Brasília é composto pela Fenafisco, Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e a Unafisco Nacional.