Por maioria, Supremo manteve decisão que permite cobrança sobre transmissão e geração

Com a garantia da cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transmissão e geração de energia elétrica, o Rio Grande do Sul garante cerca de R$ 2,4 bilhões em arrecadação. Além do valor vultoso, a cobrança é considerada certa, já que é feita diretamente sobre as concessionárias. Nesta sexta-feira (3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza o julgamento de uma liminar do ministro Luiz Fux que permitiu a retomada da incidência do tributo, que tinha sido suspensa após aprovação no Congresso de lei complementar.

Publicado originalmente pela GZH. Leia mais (O acesso à matéria pode exigir assinatura pessoal).