Notícias

10/03/2023 Ascom Sindifisco-RS (com informações O Globo)

Haddad anuncia acordo de R$ 26,9 bilhões com estados para compensar perdas com com ICMS

Conforme o jornal O Globo, governo federal e estados fecharam acordo de R$ 26,9 bilhões para a compensação das perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS. Este valor, no entanto, é inferior ao pedido inicialmente pelos estados (R$ 45 bilhões), mas é maior do que a oferta do governo anterior (R$ 22 bilhões).

Para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – seguirão o mesmo cronograma, com a diferença que o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Além dessa recomposição, os estados também pleiteavam apoio em demandas que afetam diretamente a arrecadação do ICMS, como a sistemática de repasse do diferencial de alíquota (Difal), a incidência de encargos e serviços nas tarifas de energia (TUSD e TUST) para o tributo e a essencialidade da gasolina. Neste último caso, estados defendem que por se tratar de um combustível fóssil e poluente, a gasolina não poderia ter alíquota mínima no ICMS.