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15/03/2023 Fenafisco

PL 594 | Fenafisco se reúne com o autor do projeto, deputado Rogério Correia

Os dirigentes da Fenafisco, Francelino Valença (presidente), Marco Couto (vice-presidente) e o diretor do Sindifisco-RS Celso Malhani (Assuntos Parlamentares), se reuniram nesta terça-feira (14), com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor do Projeto de Lei 594/2023, para debater pontos específicos da propositura.

O PL 594/2023 altera a Lei n° 11.648/08, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem ônus para a entidade e sem prejuízo às garantias do servidor.

Na oportunidade o grupo parabenizou o deputado pela iniciativa, cujo teor do PL viabiliza o exercício da atividade sindical no Brasil, e apresentou sugestões de ajustes ao texto original.

De pronto o parlamentar acolheu as contribuições entregues pela Fenafisco e orientou os dirigentes da Federação a tratarem o aprimoramento do PL junto ao seu assessor para Assuntos Legislativos, Allan Trajano.

Entre os ajustes propostos, a Fenafisco sugeriu que o PL garanta os “quantitativos mínimos” de representantes classistas à disposição dos sindicatos,  de modo a preservar a posição mais ampla já adotada pelas unidades da federação, bem como a garantia de progressão funcional integral durante o exercício do mandato sindical.

A Fenafisco segue realizando o trabalho semanal no Congresso Nacional, por meio do acompanhamento legislativo e monitoramento de projetos de interesse do classe fiscal, do serviço público e da sociedade brasileira.