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17/03/2023 Ascom Fenafisco

Malhani participa do seminário: Pensar o CARF, promover Justiça Fiscal

Celso Malhani, diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco participou nesta quarta-feira (15), do seminário “Pensar o Carf, promover Justiça Fiscal: a agenda necessária no debate sobre a MP 1.160/2023”.

O evento foi realizado pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados e faz parte das ações de campanha do Sindicato em defesa ao retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O seminário mediado pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Floriano Martins de Sá Neto, reuniu parlamentares, pesquisadores, servidores do Fisco e membros da sociedade civil, com o objetivo fomentar um debate consistente na busca de caminhos institucionais para que o processo administrativo tributário brasileiro seja um expediente eficiente para o alcance das regras e princípios constitucionais relacionados à justiça fiscal.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, da subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), do presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e a pesquisadora do Grupo de Sociologia Fiscal da Universidade Federal de Goiás, Carolina Lima Gonçalves.

Na oportunidade, Malhani parabenizou o seminário e destacou ser preciso que as entidades sindicais e associativas, representativas dos trabalhadores em receita pública continuem desenvolvendo trabalhos em favor da sociedade, à exemplo da campanha #VotodequalidadeFica, lançada pelo Sindifisco Nacional em 10/3, em defesa do retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Extinta por meio da Lei nº 13.988/20, a medida deverá voltar após aprovação da Medida Provisória (MP) 1.160/23, publicada em janeiro desse ano. A matéria, que deve ser apreciada em comissão mista do Congresso Nacional e votada pelas casas legislativas, está sob consulta pública no site do Senado Federal e tem o posicionamento favorável do sindicato. Na campanha, o sindicato integrou uma série de estratégias voltadas para públicos distintos: parlamentares, auditores-fiscais e sociedade em geral.

(Com informações Sindifisco Nacional)