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17/03/2023 Ascom Fenafisco

Fisco participa de nova audiência do GT da Reforma Tributária

A Fenafisco, por meio do seu diretor para Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, participou nesta quarta-feira (15), de uma audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado), para discutir boas práticas tributárias internacionais.

Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a maioria do grupo afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções.

Para Rita de La Feria, professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, o Brasil deve aproveitar a oportunidade de fazer um IVA moderno porque a experiência da Europa mostra que é mais difícil mudar tratamentos diferenciados no futuro. Segundo ela, alíquotas diferentes geram problema de interpretação e fraudes.

As reformas em estudo (PECs 45 e 110/19) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além de Rita de La Feria, participaram do debate Francisco Javier Sánches Gallardo, economista e conselheiro de finanças da Embaixada da Espanha no Brasil; Marcos Aurélio Pereira Valadão, membro da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF; Melina Rocha, diretora de cursos na Universidade de York/Canadá; Antônio Lício, consultor em Economia; Ricardo Varsano, ex-economista Sênior do Fundo Monetário Internacional; Isaias Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da fundação Getúlio Varga; André Mendes Moreira, livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Paulo Gil, Auditor Fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

As apresentações completas podem ser conferidas aqui (CLIQUE AQUI).

Grupo de trabalho

Criado no dia 15 de fevereiro na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.

O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a PEC 45/19 na legislatura passada.