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20/03/2023 Correio Braziliense

Emendas parlamentares são poupadas de nova âncora estudada por governo

No fim do ano passado, o Congresso se antecipou e aumentou o valor das emendas individuais por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição

As emendas parlamentares serão blindadas do controle de gastos que vai ser proposto na nova âncora fiscal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará antes de viajar para a China, no fim do mês. Com isso, o arcabouço fiscal não vai segurar o crescimento das emendas (verbas indicadas por deputados e senadores que podem ser usadas para barganha política), que ficarão vinculadas à arrecadação do governo e poderão ter variações maiores do que as de outras despesas.