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21/03/2023 Jota

Tese de que reforma tributária só valerá em 2025 ganha força

Ideia visa diminuir a tensão com os prefeitos que disputarão eleições no próximo ano

Em meio às negociações da reforma tributária sobre o consumo, ganha força a tese de que a vigência efetiva dela precisa ocorrer a partir de 2025. Embora ainda não esteja sacramentada, essa tese pode ser incorporada de duas formas: um comando formal no relatório da PEC dizendo que as mudanças só terão validade a partir de janeiro de 2025 ou de maneira mais indireta, sem explicitar na PEC, mas por meio de um compromisso político de que a regulamentação posterior, a ser feita em lei complementar, só terá vigência naquele ano.