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27/03/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindifisco-RS recebe lideranças do fisco municipal da Capital gaúcha para reunião sobre o Pacto de Brasília

Os diretores do Sindifisco-RS Celso Malhani, integrante da diretoria da Fenafisco, Jorge Ritter e Eroni Numer receberam, no dia 27, na sede administrativa do Sindicato, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), Johnny Bertoletti Racic, e o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Fabrício das Neves Dameda, para tratar sobre os encaminhamentos do Pacto de Brasília. O objetivo do Pacto é discutir as propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional (PECs 45 e 110), com foco na defesa da administração tributária.

A reunião teve como objetivo nivelar informações sobre as tratativas da reforma, esclarecendo os pontos de intersecção das administrações tributárias estadual e municipal. Também foi destacada a importância da união das entidades representativas dos fiscos para que a reforma evolua no caminho de melhorar a eficiência do trabalho, garantindo que as carreiras tenham a sua competência garantida e autonomia preservada, bem como a manutenção do pacto federativo no trato do tributo. “Isso tudo, num contexto de justiça fiscal e de garantia de recursos suficientes para os entes federados atenderem as demandas da sociedade” explica Eroni Numer. “O tema é complexo e necessitará de muito empenho e trabalho de todos para chegarmos a um final satisfatório”, ressalta.