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28/03/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindifisco-RS movimenta ação da Lei Britto para agilizar processo

A diretoria do Sindifisco-RS informou que, na tarde desta terça-feira (28), realizou nova movimento na ação da Lei Britto com a finalidade de agilizar o recebimento dos valores conquistados na ação.

O presidente da entidade, Altemir Feltrin da Silva, e o diretor Jurídico, Ademar Petry, foram ao gabinete do juiz José Antônio Coutinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, acompanhados da advogada responsável pela ação coletiva nª 5007061-08.2013.8.21.0001 – referente à Lei Britto (Lei 10.395/95) – Ana Paula, do escritório Variani Advogados, contratado à época do ingresso da ação.

O objetivo da visita foi esclarecer ao magistrado a importância do desmembramento do feito em grupos menores (até 10 pessoas), como modo de assegurar a maior celeridade processual. O entendimento dos participantes da reunião foi de que houve acolhimento aos argumentos apresentados, indicando que há possibilidade de decisão favorável ao pleito.