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05/04/2023 Luiz Augusto Kern / Ascom Sindifisco-RS

Celso Malhani participa de novo encontro do Grupo de Técnico da Reforma Tributária em Brasília

O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco e também de Política e Ações Sindicais do Sindifisco RS, Celso Malhani, dedicado a acompanhar as questões que envolvem a Reforma Tributária, esteve presente nesta terça-feira (4) em mais uma reunião do Grupo Técnico que debate o tema no Congresso Nacional. Malhani, tem comparecido regularmente a todas as reuniões relacionadas à reforma tributária, acompanhou a audiência pública, em Brasília, na Câmara dos Deputados, realizada para ouvir a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O GT discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado, textos que serão combinados e, dos quais sairá a proposta definitiva de reforma tributária para ir a plenário. Presentes na audiência pública os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, e o deputado Mauro Benevides Filho, além de outros parlamentares de prestigio na Câmara dos Deputados.

Ao final da audiência pública, Malhani afirmou que a ministra é uma grande liderança e que ela está otimista, como membro do governo, com o andamento da reforma. Ele compartilha do otimismo, mas avaliou que há ainda muitas etapas a serem vencidas antes do projeto ir ao plenário e muitos ajustes serão indispensáveis para que a proposta se torne mais atrativa e segura para todos. Nossa preocupação, já manifestada em muitas oportunidades, entre outras questões de grande risco para Estados e Municípios, é com a manutenção da higidez da estrutura das administrações tributárias e das atribuições de seus agentes a partir do que resultará do novo formato neste processo”, declarou. Essa preocupação já foi demonstrada ao coordenador do GT e ao relator da matéria, salientou.

Segundo Malhani, como o processo é político, ainda está sujeito a muitos ajustes e que podem ocorrer dentro da Câmara, mas que, em princípio, não deverão alterar demasiadamente o que está sendo feito, todavia a etapa do Senado deverá ser objeto de profundo debate. O diretor da Fenafisco e do Sindifisco RS revelou também que, em sua avaliação, a atual reforma brasileira guarda semelhanças com a que foi feita em 2017 na Índia, quando houve a decisão de mexer nos tributos que recaem sobre o consumo. Outros países nos últimos anos também fizeram alterações nos seus regramentos tributários, como os Estados Unidos, o México, e da Colômbia, porém com maior amplitude.

Bala de prata

A participação da ministra foi muito saudada pelos parlamentares presentes ao encontro. Ela afirmou durante a sua manifestação que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo e disse que a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso. A ministra defendeu a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, de estados e municípios.

Questionada sobre a questão dos incentivos fiscais, a ministra Simone Tabet afirmou que na sua opinião será necessário buscar um caminho intermediário sobre o assunto. Ela disse que a questão da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser analisada. “Muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Se vai ser IVA único ou dual, repito: o que aprovar, o Brasil vai agradecer”.

Considera, no entanto, que os efeitos dos incentivos fiscais já se exauriram no país. “Não só os estados produtores, até mesmo as questões que envolvem os consumidores, mesmo dos rincões mais distantes dos centros consumidores maiores, mesmo estes municípios e estados, todos envolvidos na guerra fiscal, não tem mais vantagens”, disse. Assim, todo o mundo está perdendo, os entes federados perdem receita e, com isso, quem paga o preço é a sociedade brasileira, que não tem serviços de qualidade porque o cobertor do orçamento é curto.

Ela adiantou que o seu ministério já liberou para a Casa Civil a proposta dos conselhos de monitoramento das políticas públicas. Agora, o presidente Lula, de acordo com ela, tomará sua decisão, que é política e técnica. Esse conselho, explica, vai fazer “o dever de casa”, mostrando o que tem boas soluções técnicas de qualidade e o que não tem, frisou. “Não estamos ali necessariamente para falar de corte de gastos. Queremos é falar de qualidade dos gastos públicos, se nós conseguirmos avançar em relação à eficiência das políticas públicas, se fizermos isso, teremos dado um salto de 180 graus”, revelou.

Em relação à reforma avançar em propostas mais modernas, como tributar mais o patrimônio e renda, a ministra declarou que é favorável. No entanto, disse que essa questão não pode atrapalhar o andamento e aprovação da reforma.

Ao final, a ministra se disse otimista e apontou que se o país conseguir “como eu acredito que nós vamos conseguir” reduzir pela metade o déficit fiscal, já esse ano, “saindo de 2.1% do PIB para um 1%, ou um pouquinho menos 0.9%, ou seja, se sairmos de um déficit de R$ 230 bi para algo em torno de R$ 107 bi ou R$ 110 bi, no final deste ano, terá sido grande vitória”, assegurou.