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14/04/2023 Ascom Sindifisco-RS / Ascom Fenafisco

Malhani representa Sindifisco-RS e Fenafisco no 72º Encat

O Sindifisco-RS, representado pelo diretor de Políticas e Ações Sindicais, Celso Malhani, diretor da Fenafisco, participou, nesta quinta-feira (13), da 72ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Vitória (ES).

O evento, realizado de 12 a 14 de abril, contou com uma agenda diversificada de debates, com palestrantes nacionais e internacionais.

No encontro, Malhani apresentou o trabalho institucional realizado pela Fenafisco, em defesa do serviço público, da administração tributária e sociedade brasileira, destacando, além de sua atuação, os valores e missão da entidade.

Entre os principais eixos, destacou a “Reforma Tributária Solidária”, estudo promovido pela Fenafisco, em conjunto com a Anfip, que inspirou duas importantes iniciativas: a Emenda Substitutiva Global (178) apresentada à PEC 45 e o Pacto de Brasília, colegiado composto por entidades representativas do Fisco nas três esferas de governo que, por meio de recorrentes estudos, elabora propostas para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional (STN), com vistas a promover a justiça fiscal e fortalecer as administrações tributárias. A liderança também falou sobre os enfrentamentos no âmbito da Reforma Administrativa (PEC 32/20), juntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ainda aguarda votação na Câmara Federal, e sobre o PLP 17/2022, apelidado de Código de Defesa do Sonegador.