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17/04/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindifisco-RS acompanha debate com relator da reforma tributária na Federasul

O Sindifisco-RS, que tem acompanhado toda a movimentação em torno da reforma tributária no país, esteve presente na manhã desta segunda-feira conferindo a palestra do relator da proposta na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou da reunião-almoço especial da Federasul, em Porto Alegre. Prestigiaram o encontro os diretores do Sindifisco-RS Celso Malhani, José Eduardo Sertari e Luciano Barbosa, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, além do prefeito da Capital, Sebastião Melo, do governador do Estado, Eduardo Leite, do presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, e parlamentares de praticamente todos os partidos.

Ribeiro garantiu durante a sua palestra que a reforma tributária não será indigesta e que terá seu foco na tributação sobre o consumo. De acordo com dados apresentados por ele, 55% dos tributos do país hoje recaem sobre o consumo e apenas cerca de 29% sobre renda e patrimônio. Por essa razão, apontou a Câmara está discutindo a reforma sobre o ponto de vista estrutural, já que durante décadas não se obteve êxito em mudar esta lógica.

“No passado mais recente, em 2019, surgiram duas PECs (PEC 45 e PEC 110), que chegaram a avançar nas discussões, mas que enfim não chegaram a um relatório final”, relembrou. “O desafio da Câmara dos Deputados é plugar o Brasil no mundo, através da implementação do IVA e da progressividade. Basicamente este é o caminho”, declarou.

O deputado disse que diante deste cenário, no início desta legislatura, se retomou o processo em ambas as casas e hoje se percebe que não se pode levar a questão sem solucioná-la. “Agora há convergência em torno do assunto. Em primeiro lugar há entendimento que a guerra fiscal deve ter fim, os Estados não têm mais como guerrear em torno deste tema. Depois, percebemos que temos uma carga tributária que já é alta no país, no consumo. E isso tem de mudar. O pior, no entanto, é que não temos como cidadão aquilo que precisamos em segurança, saúde e educação”, declarou.

Para ele, essa é uma reforma de cidadania fiscal, pois ela vai desenvolver um olhar sobre o que se gasta e como se gasta. “Precisamos melhorar a qualidade deste gasto e para isso precisamos cada vez mais exercer essa cidadania fiscal.” A mudança de sistema, então, diz o relator da reforma tributária, passa por existir transparência, saber quanto se paga de imposto. “Não haverá aumento de carga tributária, vamos garantir isso. Desejamos um Estado justo”, garantiu.

De acordo com ele, a proposta final não será nem a PEC 45 e nem a PEC 110. Será um outro texto, que vai construir um sistema tributário simples, com legislação única, que não dê margem à interpretação, garantiu. “Não tenho dúvida que estamos caminhando pelo bom caminho”, encerrou o deputado progressista.