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18/04/2023

Appy diz a Malhani que reforma deve incluir mudanças no IPVA

Os diretores do Sindifisco-RS Celso Malhani, Eroni Numer e José Eduardo Sestari, acompanharam, no final da tarde desta segunda-feira (17), a palestra do secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Miguel Rossetto. O Sindicato, que tem participado em todos os fóruns e locais onde o tema é debatido no país, mais uma vez se fez presente no debate, tendo sido citado pelo deputado Miguel Rossetto na abertura dos trabalhos, ao lado de parlamentares e lideranças empresariais interessadas no assunto. Rosseto fez questão de destacar, inclusive, que recebeu material sobre a Reforma Solidária elaborado pela Fenafisco e pela Anfip.

Appy, que fez uma defesa enfática da proposta em discussão no país e disse que o sistema atual se tornou totalmente disfuncional, foi questionado pelo diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS e também diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco a respeito de rumores que ouviu sobre a possibilidade de adoção de medidas envolvendo mudança no IPVA no país, no sentido de se tornar mais justa a cobrança incidente sobre bens de luxo, hoje sem qualquer tipo de tributação.

Malhani fez o questionamento ao falar, durante o evento, em nome das entidades dos fiscos estaduais. Ele utilizou a oportunidade para parabenizar Appy pelo esforço em produzir um trabalho sério e tecnicamente viável. O diretor do Sindifisco e da Fenafisco afirmou que por acompanhar os trabalhos da comissão em todos os locais do país, pode dar um depoimento sobre a seriedade do trabalho em curso. Também revelou que, em vista desta proximidade com a comissão, percebeu que existem comentários no entorno do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária sobre a possibilidade de os impostos sobre patrimônio serem incorporados à discussão, mesmo em paralelo.

Reforma solidária

Ao questionar Appy, Malhani defendeu a necessidade de se focar numa reforma que discuta a renda, a grande concentração dos impostos sobre o consumo. “Nós, da Fenafisco e da Anfip, temos a visão de que a reforma deveria ser uma reforma mais solidária, com uma melhor distribuição da carga tributária. Por isso, lhe pergunto se há a possibilidade de se avançar neste sentido”, questionou o diretor do Sindifisco-RS e da Fenafisco.

Appy respondeu então que a observação de Malhani é totalmente pertinente. “Eu diria que há uma probabilidade muito grande sim de mudança no IPVA para incluir embarcações e aeronaves na base de incidência do imposto, de forma a pegar jatinhos que hoje não pagam IPVA”, revelou pela primeira vez o secretário extraordinário da Reforma Tributária. “Isso é muito provável que ocorra na PEC final”, disse. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda tem outras mudanças patrimoniais em alinhamento, na direção de uma maior progressividade, de fechamento de brechas que fazem com que se possa escapar dessa tributação, revelou Appy. “Eu concordo contigo totalmente. Só lembrando que a reforma do Imposto de Renda sim vai incidir mais claramente nesse sentido e de uma forma muito forte. E ela (a reforma do Imposto de Renda) virá no segundo semestre”, informou.

Sem perda de arrecadação

Durante toda a sua manifestação, Appy fez questão de salientar que o tema reforma tributária não é ideológico, é suprapartidário, e de interesse do país. Ele também tentou afastar qualquer possibilidade de perda de arrecadação para Estados e municípios. “Do ponto de vista federativo, a reforma tem um mecanismo de transição, o que faz com que os seus efeitos sejam extremamente atenuados para todos os entes da federação. O estudo elaborado pelo Sérgio Gobetti (economista) indica que, em 20 anos, mesmo considerando um impacto conservador, todos os estados teriam um ganho de arrecadação proporcionalmente em relação ao PIB. O mesmo para a quase totalidade dos municípios, incluindo todas as capitais do Brasil. É uma situação de ganha-ganha”, disse. O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária também declarou que todos os setores da economia serão beneficiados. “Eu diria que quase a totalidade das empresas brasileiras serão beneficiadas, exceto aquelas muito ineficientes, as que vivem de deficiências injustificáveis do sistema tributário”, destacou.

Appy não perdeu de vista, durante a sua manifestação, que o principal foco da reforma é sobre o crescimento econômico do país. E destacou que o impacto da utilização do cashback, mesmo sendo limitado, tende a ser bastante positivo. “Vejam que se tivermos, como calculamos, em dez, 12 anos, um crescimento de 1% ao ano de arrecadação, esse impacto seria de R$ 1 trilhão. Isso resultaria em R$ 400 bilhões, um valor extremamente relevante, para todos os entes federados, com um impacto social extremamente importante”, salientou.

No início da tarde, o Sindifisco-RS já havia acompanha outro encontro sobre a reforma tributária, quando houve palestra do relator da proposta na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante reunião-almoço especial da Federasul.

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