A nova regra limita o aumento de despesa a 70% do crescimento da receita, e tem uma meta de deficit zero em 2024 e de resultados positivos a partir de 2025

O projeto que estabelece novas regras fiscais em substituição ao teto de gastos não garante o comprometimento do governo com o equilíbrio das contas públicas, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo a economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), think tank sediado em Washington, a proposta enfraquece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois elimina uma importante ferramenta de punição dos governos quando eles começam a gastar mais do que o previsto no Orçamento: o contingenciamento de despesas.