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26/04/2023 Ascom Sindifisco-RS

Sindicato prestigia Seminário Fiscal-Tributário

O primeiro dia do 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, realizado nesta quarta-feira (26), lotou o Teatro do Sesi, em Porto Alegre, com a participação de mais de mil inscritos, entre servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) e público em geral. O presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, citado pelo cerimonial, e os diretores José Eduardo Sestari, Paulo Mähler e Luciano Barbosa representaram o Sindicato no evento, que contou com a abertura do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, filiado do Sindifisco-RS.

O subsecretário apresentou uma breve evolução dos processos tecnológicos da Administração Tributária, que iniciou com o uso do papel, passando pela informatização, até chegar ao estágio atual de uso intensivo de tecnologias digitais. “Precisamos de uma Administração Tributária em constante transformação”, afirmou. Pereira falou do sucesso do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que serviu de inspiração e é base para processos de outros estados, e do projeto Receita 2030, lançado em 2019. Na sequência, apresentou o recém lançado aplicativo Minha Empresa, voltado inicialmente para empresas do Simples Nacional.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, defendeu que a aprovação da reforma tributária “está caindo de maduro e precisa ser encarada”, porque o sistema tributário atual é “regressivo, oneroso e cumulativo”. Conforme a secretária, “a reforma tributária é um passo fundamental para discutir o federalismo fiscal e a reforma política”. Sobre as contas públicas do RS, disse que o Estado “gerenciou despesas, empreendeu disciplina fiscal” e que não é mais possível “tirar recursos do serviço público”.

Através de projeção de vídeo gravado, o governador Eduardo Leite, ressaltou a importância de realizar o evento nas dependências da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). “Não teria lugar melhor do que este para falar de reforma tributária”, disse Leite.

Antes da palestra magna sobre a reforma tributária nacional, apresentada pelo secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi realizado o sorteio mensal da NFG. O prêmio principal saiu para um ganhador de Pelotas.

Bernard Appy, que palestrou através de plataforma online, iniciou afirmando que a complexidade do sistema tributário é um dos principais problemas que leva a litígios entre empresas e administrações tributárias. Ele também ressaltou que existem muitas distorções e tributação cumulativa. Segundo ele, com a reforma tributária (PECs 45 e 110, de 2019), o PIB brasileiro pode crescer 20% aproximadamente em 20 anos. Também arriscou que esse crescimento pode ficar na casa de 12% de 10 a 15 anos. A ideia, segundo Appy, é que o crescimento anual seja na ordem de 1%. O secretário fez questão de afirmar que as alterações trazidas pela reforma mantêm a autonomia das administrações tributárias dos entes federados.
Questionado sobre o humor político em relação à reforma tributária, disse que sente um ambiente favorável à aprovação das PECs no Congresso Nacional, porque estados e municípios já sentem a necessidade de mudar o atual sistema. “Precisamos trocar esse mecanismo de benefícios fiscais por outro mais moderno”, concluiu.

As palestras do evento foram gravadas em vídeo. Assim que forem disponibilizadas pelos organizadores, colocaremos o link aqui.

Confira a programação da parte da tarde e a do dia 27.

13h30 - Painel: Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico

15h30 - Painel: Reforma Tributária, Entes Federativos e Tributação 4.0

17h30 – Encerramento

• 27/04/23 – Somente para servidores da Receita Estadual

8h30 - Credenciamento

9h00 - Abertura e Palestrante Externo

10h15 - Planejamento e Novo Mapa Estratégico

11h15 - Novo Receita 2030, Valor Público e Entrega da Receita Digital

12h00 - Almoço

13h30 - Painel 1: Valor Combate à Concorrência Desleal

14h15 - Painel 2: Valor Redução do Custo de Conformidade