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27/04/2023 Ascom Sindifisco-RS

Palestra no Sindifisco-RS discute impactos da dívida pública sobre serviços públicos

“O rombo está no sistema da dívida.”

Na tarde desta quarta-feira (27), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, realizou uma palestra na sede administrativa do Sindifisco-RS sobre os impactos da dívida pública nos serviços públicos. A palestra, aberta ao público, também foi transmitida através de sala virtual. O evento atraiu a atenção do público interessado em compreender os efeitos da dívida pública no país.

Durante a palestra, Fattorelli discutiu os desafios enfrentados pelo governo federal e os estados na gestão da dívida e como isso afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Por que faltam recurso para os serviços públicos?”, questionou, ao abrir sua palestra. Na sequência, a palestrantes enumerou diversos pontos que geram o que ela chama de “sistema da dívida”. Na concepção da palestrante, o sistema está relacionado aos processos de uso incorreto dos recursos gerados pelo endividamento. “Não somos contra a dívida pública com emissões de títulos”, alerta, “mas não concordamos com o uso para propósitos que não sejam investimentos”, concluiu.

Confira mais alguns pontos da apresentação:

- O ralo das contas públicas está no sistema da dívida, e não há enfrentamento;

- O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um dos responsáveis por caminharmos, no país, para a situação inversa do que deveríamos caminhar.

- O sistema da dívida ocorre por que a maioria das pessoas não sabem as consequências do sistema da dívida para a sociedade, dos privilégios financeiros. Nosso trabalho é o de popularizar essa situação mostrar essa realidade.

- O uso do endividamento público, ao invés de aportar recursos ao orçamento, mantém a saída de recursos para bancos e grandes empresas. Quase 50% dos beneficiários da dívida são bancos que pegam os melhores títulos, com o IPCA + bons percentuais de remuneração do dinheiro, possibilitando um pagamento enorme de rendimentos.

- A principal característica deste cenário é a ausência de contrapartida para investimentos. Tudo que é arrecadado vai para pagar a própria dívida. Todo o ano pagamentos R$ 1 trilhão. Já houve ano que foi R$ 2 tri. Isso não tem sustentação. Não pode continuar. A bomba vai arrebentar em cima da população.

- O problema da dívida federal está nos juros e gastos da dívida. Não há teto nem controle.

- O quadro é de sucateamento da estrutura do Estado. Há desmonte da estrutura física.

- O RRF vai é determinar privatizações, cortes e precarizar ainda mais os estados.

- Os Estados estão correndo riscos, tanto na sua sustentabilidade quanto na prestação de serviços.

AMEAÇA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS

• DISPUTA ENTRE ÁREAS SOCIAIS – O PLP 93/2023 impõe uma nociva disputa de recursos entre as diversas áreas sociais, deixando livres os gastos que de fato teriam que ser disciplinados, que são os gastos com a chamada dívida pública nunca auditada!

• MANUTENÇÃO DE TETO - O PLP 93/202 mantém o mesmo princípio do teto de gastos da EC-95, admitindo apenas um crescimento pífio entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados em ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento com base no crescimento da receita primária, além de exigir cumprimento de meta de resultado primário, tudo para garantir recursos para os gastos financeiros com a chamada dívida pública.

• COMO GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS? Teto impede investimentos necessários à recuperação de órgãos que se encontram sucateados, sem pessoal suficiente, sem materiais fundamentais, e os poucos servidores têm sido penalizados (sobrecarga, falta de reajuste inflacionário, perdas de direitos, riscos para aposentadorias.)

Após a apresentação inicial, os participantes puderam fazer perguntas à palestrante.

A atividade foi um sucesso e reforçou a importância de se debater o tema de forma crítica e reflexiva.

O ciclo de palestras 2023 do Sindifisco-RS proporciona aos filiados da entidade oportunidades de ampliarem conhecimentos sobre os principais temas que movimentam o país e têm reflexos, diretos ou indiretos, na atuação e desempenho da categoria.

Baixe aqui o arquivo com as lâminas da apresentação.
Clique aqui e veja mais fotos do evento.
Confira, em breve aqui, o vídeo com a gravação da palestra.

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