Notícias

03/05/2023 Jota

O que é a PEC 110/2019 e o que ela propõe para a reforma tributária?

Proposta que tramita no Senado prevê tributo sobre o consumo de modelo dual e alíquota única

A PEC 110/2019, que trata da reforma tributária e foi formalmente apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem como objetivo alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.