As atuais propostas para a reforma tributária, concentradas nas PEC’s 45 e 110, preveem a substituições dos impostos PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI por único tributo chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Contudo, os textos não preveem tributação para exportações, o que pode acabar beneficiando o setor do agronegócio, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Advogado especialista em direito do agronegócio, do escritório ALE Advogados, Leonardo César Dias Filho esclarece que o fato de não haver sinalização para a cobrança de impostos das exportações, somado à garantia prestada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, de desoneração da exportação e a possibilidade de crédito aos produtores rurais, é extremamente positiva para o setor agropecuário. “Essa contribuição é muito importante, uma vez que quase metade de tudo o que foi exportado pelo Brasil em 2022 veio do campo. Os principais aspectos positivos das propostas em discussão estão relacionados à simplificação da tributação setorial, atualmente complexa e caótica, e ao aproveitamento dos créditos tributários na exportação da produção”, indica.