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11/05/2023 Ascom Anfip / Com edições Fenafisco

Ministro da Previdência escuta demandas de servidores e sugere criação de grupo de trabalho

O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, diretor do Sindifisco-RS Celso Malhani, junto a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu nesta terça-feira (9/5) com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Na oportunidade foi debatido a reversão dos efeitos prejudiciais trazidos pela Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência.

O grupo reivindicou apoio à tramitação da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas e a mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte; além da reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), para que os servidores tenham mais tempo para analisar e tomar decisões.

Para tender o grupo, Lupi sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por integrantes dos colegiados e por representantes técnicos do Ministério, que terá 90 dias para discutir o tema e elaborar um projeto, que posteriormente será apresentado ao Congresso Nacional.

No encontro o ministro ressaltou que necessitará da ajuda de todos e que manterá as portas abertas no sentido de somar forças no trabalho para resgatar os direitos que foram suprimidos na Reforma da Previdência.