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12/05/2023 Ascom Fenafisco / Edição Sindifisco-RS

Fenafisco acompanha debate sobre os efeitos da reforma tributária na assistência social

O Grupo de Trabalho da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) realizou mais uma audiência pública, nesta quarta-feira (10), e ouviu o ministro do Desenvolvimento, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para discutir os efeitos da reforma na Assistência Social. Na oportunidade o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco-RS, acompanhou o debate presencialmente na Câmara dos Deputados.

O ministro pediu aos integrantes do grupo de trabalho que seja dado um “tratamento especial” para os alimentos da cesta básica na reforma e que o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) tem condições de ser usado para o sistema de devolução de imposto para os mais pobres, o chamado cashback. Dias disse que o cadastro tem 94 milhões de pessoas e está sendo depurado. Mas afirmou que, para facilitar, deveria ser feito um esforço dos estados para que até o final do ano o CPF seja o único número de identificação das pessoas.

A reforma em estudo unifica 5 tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado apenas no destino dos produtos. O fim da cobrança de imposto sobre imposto pode resultar em uma alíquota de IBS em torno de 25% para que a arrecadação não caia. Produtos da cesta básica, que hoje são praticamente isentos, teriam aumento de preços.

RELATÓRIO 

O relatório da proposta, antes previsto para a próxima terça-feira, 16 de maio, teve sua entrega adiada. Conforme o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o documento deve vir à público no fim de maio, ou, no máximo, no início de junho. O adiantamento se deu por conta de agendas e reuniões pendentes.